Brasília, 01/04/2009 (MJ) – Em 2008, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça alcançou o recorde de 93 mandados de busca e apreensão para investigar formação de cartel e contribuiu para a melhoria dos serviços prestados aos consumidores nos serviços de atendimento de call center, por meio da edição do decreto presidencial 6523/08.

Estes e outros dados estão no relatório de gestão sobre as  atividades da SDE no ano passado. O documento consolida as informações relativas aos departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) e ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD).

No DPDC, a consolidação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) gerou uma série de resultados como a instauração de 13 processos administrativos para coibição de prática abusiva além da modernização, ampliação e aperfeiçoamento do próprio SINDEC, com a integração do estado de São Paulo e a implantação de módulo que permite o atendimento ao consumidor via Internet.  O Departamento também assinou novos convênios com estados para a execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Já o DPDE contribuiu, em cooperação com as autoridades criminais, para a prisão de 53 suspeitos de participação em crimes de cartéis e enviou 134 processos administrativos e averiguações preliminares ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), número 50% superior ao de 2007 (90).  O DPDE ainda conseguiu reduzir o estoque de averiguações preliminares e processos administrativos em mais de 20% em dois anos, passando de 396 em 2006 para 300 em 2008. Também houve diminuição do tempo médio de instrução no DPDE de atos de concentração que passou de 39 dias em 2007 para 16 dias em 2008, mesmo com o maior número de operações de fusão e aquisições apresentadas no ano passado -  604, maior número desde 2001.

Também foi desenvolvido um trabalho de educação e conscientização da população e das empresas com a criação do Dia Nacional do Combate a Cartéis com a criação da primeira Campanha Nacional do Combate a Cartéis, que distribuiu em aeroportos do país quase meio milhão de materiais sobre a prática e as formas de combate. Foram ainda lançadas as cartilhas de “Combate a Cartéis e Programa de Leniência” e de “Combate a Cartéis em Licitações”.

No CFDD, o ano foi marcado pelo crescimento da arrecadação, do número e da qualidade de projetos conveniados, além do aprimoramento das técnicas de avaliação de impacto das ações para a sociedade. Em 2008, o CFDD lançou a Resolução 20, para determinar previamente as prioridades e as linhas dos projetos, o que resultou na apresentação de propostas mais elaboradas.

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